Família: O Direito ao encontro da Misericórdia

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A cidade do Rio de Janeiro, apesar das mazelas e violências que marcam a metrópole, ainda desempenha missões importantes para o Brasil. Além das Olimpíadas temos o acontecimento internacional desta semana. Esta cidade pode ser definida, antes de tudo, cidade síntese do Brasil. O que acontece aqui no Rio é visto e observado por todo o País, já que todas as regiões de alguma forma estão ligadas a ele e sofrem seu reflexo.

Enquanto área humana, densamente povoada, pelos daqui e pelos do Norte, Nordeste, Centro, do Oeste e do Sul, em busca de melhor sorte, assumem rapidamente a configuração própria das megalópoles: muito aceleradas, dificuldades de comunicação, extensas ofertas de diversidades e concentração populacional.

Mas Rio é marcado também pela beleza das montanhas, das áreas verdes, que sempre proporcionam ao carioca uma esperança nova, mas deve ser conservada e preservada como uma grande casa comum, como nos recorda a Laudato Si e a recente aberta Campanha da Fraternidade de 2016.

Tivemos a alegria da grande participação na festa do Padroeiro da Cidade, São Sebastião, percorrendo a riqueza das pessoas e dos bairros que nos mostram vida e tem vida em Cristo que nos abraça e nos levanta, mesmo frente a tantas dificuldades.

Agora após os festejos carnavalescos onde vemos a alegria do povo, que luta, apesar das crises, por dias melhores em todos os sentidos, que aqui no Rio é também celebrado com grandes retiros de carnaval, outro lado não muito conhecido dessa época, temos a alegria de termos em nossa Arquidiocese, no Centro de Estudos e Formação do Sumaré, o III Simpósio Internacional de Direito Canônico, cujo tema “As reformas processuais na Igreja e o Sínodo da Família – O Direito ao encontro da Misericórdia”.

Temos a presença dos seguintes conferencistas:

Cardeal Odilo Pedro Scherer, Criado e publicado, Cardeal no Consistório de 24 de novembro de 2007 por Bento XVI, do título de Sant’Andrea al Quirinale. Foi presidente delegado da 12ª Assembleia Geral Ordinária do Sínodo dos Bispos em outubro de 2008. É membro da Congregação para o Clero, do pontifício Conselho para a Família, da Pontifícia Comissão para a América Latina, do Conselho de Cardeais para o estudo dos problemas organizativos e econômicos da Santa Sé. Participante da 14ª Assembleia Ordinária do Sínodo dos Bispos considerou ter sido “profético para o mundo que a Igreja se ocupasse tão intensamente com a família nesta época”. O Sínodo dos Bispos aconteceu entre os dias 4 e 25 de outubro, no Vaticano, refletindo sobre o tema A vocação e a missão da família na Igreja e na sociedade contemporânea. Segundo Dom Odilo, “foram abordados praticamente todos os temas referentes ao casamento e à família … Creio que o resultado foi muito positivo e algumas questões apareceram claras: uma renovada valorização da família pela Igreja, como realidade boa e querida por Deus; o casamento entre um homem e uma mulher dá início a uma família; a família tem uma missão importante em relação a cada pessoa, à comunidade humana e à Igreja”. Fez um resumo diário do Sínodo das famílias publicado no site da Arquidiocese de São Paulo. Disse, ainda, a Rádio Vaticano, aos 27 de outubro de 2015, o seguinte: “De fato, mesmo se o tema específico foi “a vocação e a missão da família na Igreja e na sociedade contemporânea”, foram abordados praticamente todos os temas referentes ao casamento e à família. Creio que o resultado foi muito positivo e algumas questões apareceram claras: uma renovada valorização da família pela Igreja, como realidade boa e querida por Deus; o casamento entre um homem e uma mulher dá início a uma família; a família tem uma missão importante em relação a cada pessoa, à comunidade humana e à Igreja; muitas situações novas e complexas envolvem hoje a família e requerem a atenção pastoral renovada da Igreja, que precisa estar próxima das famílias marcadas pela dor e todo tipo de sofrimento. A Igreja, ao mesmo tempo que convida todos a acolherem a Boa Nova de Jesus, precisa olhar com paciência e misericórdia os casais e as famílias que vivem em situações contrastantes com o ensinamento do Evangelho. … A Igreja é sempre animada pela esperança. Mas o Sínodo refletiu muito sobre a necessidade da boa preparação para o casamento cristão e o casamento em geral. Creio que a preparação para o casamento deverá ser uma das ações principais da pastoral da família, de maneira que haja menos casamentos nulos ou divórcios no futuro. Precisamos perseverar, na certeza de que Deus não pede coisas impossíveis aos homens. É possível casar, perseverar e ser feliz no casamento”. “Falou-se em “lei da gradualidade”, aplicada à situação dos divorciados e recasados civilmente. Que significa isso?” “É um conceito usado na teologia moral e sistemática: nem todos fazem a profissão de fé com a mesma intensidade, podendo haver um crescimento e amadurecimento na fé. Para a mesma ação humana objetiva, a responsabilidade moral subjetiva pode ser diferente, dependendo de uma série de fatores; nem toda ação virtuosa tem o mesmo grau de perfeição, podendo haver crescimento na virtude. Em relação aos casais divorciados, a responsabilidade pela quebra da aliança matrimonial não é sempre igual para as duas partes. Assim também, os casais que vivem em segunda união, também podem estar vivendo graus diversos de responsabilidade moral subjetiva por essa situação; uma, é a de quem causou a separação e outra, a situação da parte inocente numa separação. Este é um fator a ser considerado no acompanhamento dos casais em segunda união”.

Cardeal Francesco Coccopalmerio, presidente do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos desde 15 de fevereiro de 2007, membro da Congregação para a Doutrina da Fé, Congregação das causas dos Santos, Pontifício Conselho para a Promoção da Unidade dos Cristãos e do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica. Criado e publicado, Cardeal no Consistório de 18 de fevereiro de 2012 por Bento XVI. Em 2008 é consultor central da União juristas católicos Italianos. Doutor em Direito Canônico com a dissertação com o seguinte título: “La partecipazione degli acattolici al culto della Chiesa cattolica nella pratica e nella dottrina della Santa Sede dall’inizio del secolo XVII ai nostri giorni.” Na Pontifícia Academia Alfonsiana obteve o diploma de especialização em teologia moral. Frequentando a faculdade de jurisprudência da universidade Católica do Sagrado Coração em Milão, obteve o mestreado em 1976. É capelão conventual ad honorem do Soberano Militar da Ordem de Malta e em 2010 recebeu o prêmio internacional Empedocle para direito, economia e ética.

Dom Dimitri Salachas, Exarca Emérito da Igreja Greco-católica, doutor em Direito Canônico. Fez sua pesquisa de doutorado em leis eclesiásticas bizantinas e as leis civis. Ensinou Direito Canônico (latino e Oriental) na Pontifícia Universidade Urbaniana, Pontifícia Universidade Gregoriana, Pontifícia Universidade de São Tomás de Aquino, Angelicum e Pontifício Instituto Oriental em Roma. Consultor da Congregação para as Igrejas Orientais e dos Conselhos Pontifícios para a Interpretação dos Textos Legislativos e para a Promoção da Unidade dos Cristãos. Especialista em leis eclesiásticas comparativas, Dom Salachas é membro da Conferência Episcopal da Grécia. Ele é o membro da Comissão Mista Internacional para o Diálogo Teológico entre a Igreja Católica ea Igreja Ortodoxa. Membro da Sociedade Internacional de Direito Canônico Oriental. Em 23 de abril 2008, foi nomeado Exarca da Igreja Católica bizantina grega e bispo titular de Gratianopolis.

Pe.  Manuel Jesús Arroba Conde, CMF, doutor em “Utroque Iure”, na Pontifícia Universidade Lateranense, onde ele é Professor titular de Direito Processual Canônico e Presidente do Instituto Utriusque Iuris. De 2003 a 2009 foi Decano da Faculdade de Direito Canônico. Professor visitante no Departamento de Direito Canônico da Faculdade de Teologia de Lugano. Diretor da revista Apollinaris e membro do Comitê Científico de Commentarium pro Religiosis, da Revista Española de Direito Canônico, Ius Missionale e Monitor Ecclesiastico. Juiz do Tribunal de Primeira Instância do Vicariato de Roma, secretário jurídico do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica e consultor da Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos e do Pontifício Conselho para os Textos legislativos. Recentemente foi nomeado pelo Papa Francisco como Membro da Terceira Assembleia Especial do Sínodo dos Bispos sobre “os desafios pastorais sobre a família”.

Como observamos não são só pessoas gabaritadas, mas devidamente preparadas pela sua história e que sua experiência tem muito auxiliado a Igreja de Deus e muito auxiliará nestes dias deste Simpósio Internacional de Direito Canônico.

O Sínodo tem ensinado para que o grande número de fiéis feridos ou em um estado de relação difícil na relação a adesão — na prática da fé — a verdade do Evangelho, não são um fardo, mas uma oportunidade, que impulsiona muitos destes «feridos» em tornando-se, uma vez reconciliados e curados, verdadeiros missionários da beleza do sacramento do matrimônio e da família cristã. Ainda assim, é necessário mencionar a relação do Cardeal Erdö: “A inserção orgânica do matrimônio e da família dos cristãos na realidade da Igreja também exige que a comunidade eclesial e atenção realista para ser misericordioso com os fiéis que vivem juntos ou vivem em casamento civil apenas, como não se sentem preparados para celebrar o sacramento, dadas as dificuldades que essa escolha pode resultar hoje. Se a comunidade pode vir a ser acolhedora para essas pessoas, em diversas situações da vida, e articular a verdade sobre o casamento, vai ajudar estes fiéis a chegarem a uma decisão para o casamento sacramental”[1].

O rescrito decidido pelo Papa Francisco no processo de reforma introduzida pelos Motu Proprio datados 15 de agosto de 2015 evidencia a reforma jurídica é algo perfeitamente consistente com a visão eclesiológica do seu próprio pontificado, como ele mesmo confirmou nos atos das últimas semanas precedentes ao Ano Jubilar Extraordinário, depois que gradualmente delineado no seu ensino desde o início.

Espero que os frutos deste Simpósio Internacional sejam luzes, de modo especial ao nosso Brasil, uma vez que a grande reforma do processo – que deve ser assimilada e aplicada, pois é lei. E toda lei em vigor e vinculante e obrigatória na sua aplicação imediata. Para o bem dos clamam por justiça agilizada. O Papa Francisco com esta reforma latina e oriental mostrou, demonstrou e provou o quanto cada um se deve converter. Por fim, teremos algo sobre a Reforma do Direito Penal Eclesiástico que será de grande importância também para manifestar a misericórdia do Direito.

[1] Citado por Mons. Pio Vito Pinto in comentário sobre o «Cumprimento e Observância» no encontro sobre a MISERICORDIA E FORMAZIONE UMANA PER UNA CHIESA CHE PROFESSA E PROCLAMA LA MISERICORDIA (cfr. MV 11), Misericordia e giustizia nella prassi ecclesiale Commento ai Motu proprio del Papa Francesco sulla riforma del processo canônico per le cause di dichiarazione di nullità del matrimonio, realizado Almo Collegio Capranica.